POLÍTICA DE CANCELAMENTO

centraldeescunas.com.br

Esta Política de Cancelamento estabelece regras para cancelamentos, alterações e remarcações relativas a passeios marítimos e locações exclusivas de escunas contratados na plataforma centraldeescunas.com.br

Cláusula – Da Confirmação da Contratação, Contagem dos Prazos e Emissão de Voucher

Para todos os efeitos legais e, em especial, para a aplicação da Política de Cancelamento e Reembolso, considera-se aperfeiçoada a contratação do serviço no momento em que houver a confirmação do pagamento pelo consumidor, comprovada mediante apresentação de recibo, comprovante bancário ou registro de transação, independentemente do meio de pagamento utilizado (inclusive, mas não limitado a: transferência bancária, PIX, cartão de crédito, boleto ou similar).

A confirmação do pagamento constitui prova inequívoca da formação do vínculo contratual, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, marcando o termo inicial para a contagem de todos os prazos estabelecidos para cancelamentos, remarcações e hipóteses de restituição de valores, quando aplicáveis.

O voucher correspondente ao serviço contratado possui caráter meramente instrumental e acessório, destinado exclusivamente à identificação da reserva no momento do embarque, não se configurando como elemento essencial para a validade do negócio jurídico.

Sua emissão poderá ocorrer a qualquer tempo após a confirmação do pagamento, desde que observada a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas em relação à data prevista para o embarque.

A eventual demora ou ausência na emissão do voucher não suspende, interrompe ou modifica os prazos definidos nesta Política, tampouco invalida a contratação, desde que haja confirmação de pagamento devidamente comprovada e aceita pela centraldeescunas.com.br.

1. Cancelamento pelo Cliente

1.1. Passeios Compartilhados (por pessoa)

• Cancelamento até 7 dias após a compra:
  ? Reembolso integral.

• Cancelamento com menos de 24h:
  ? Sem reembolso.

• No-show (não comparecimento):
  ? Sem reembolso.

1.2. Locações Exclusivas (embarcação completa)

• Cancelamento até 7 dias após a compra
  ? Reembolso integral.

• Cancelamento com menos de até 72h:
  ? Sem reembolso.

• No-show ou atraso que inviabilize a saída:
  ? Sem reembolso.

2. Cancelamento pela Empresa

A empresa poderá cancelar um passeio por:

• Determinação da Capitania dos Portos;

• Problemas técnicos graves na embarcação;

• Fatores que comprometam diretamente a segurança da operação.

Nesses casos, o cliente poderá optar por:

? Remarcação sem custo, ou
? Crédito para uso futuro.

(Não haverá reembolso quando o cancelamento decorrer de fatores climáticos — ver item 3 — ou de condições de navegação.)

3. Condições Climáticas

3.1. Mau tempo que NÃO impeça a navegação

Inclui: chuva leve, céu nublado, vento moderado, mar agitado dentro da normalidade e outras condições que não ofereçam risco e não impeçam a saída.

Nessas situações:

• O passeio ocorrerá normalmente.

• Caso o cliente opte por não participar:
  ? Não haverá reembolso.
  ? Não haverá remarcação gratuita.

3.2. Mau tempo que IMPEÇA a navegação

Inclui: interdição da Capitania dos Portos, tempestades, ventos intensos, mar perigoso ou quaisquer condições que tornem impossível ou insegura a saída.

Nesses casos:

• O passeio será adiado pela empresa por motivo de força maior.

O cliente terá direito exclusivamente a:
? Remarcação para nova data, a ser definida em comum acordo entre as partes.

Não haverá reembolso.

4. Alterações de Data pelo Cliente

• Passeios compartilhados: até 48h antes, mediante disponibilidade.

• Locações exclusivas: até 72h antes, mediante disponibilidade, acrescido de multas descritas no voucher.

Após esses prazos, a solicitação será tratada como cancelamento.

5. Reembolsos

Quando aplicável, o reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento, em até 10 dias úteis após aprovação.

6. No-Show

O não comparecimento no horário agendado caracteriza no-show, sem direito a reembolso ou remarcação.